Isaltino Morais e mais 22 arguidos acusados de gastarem 150 mil euros do município em refeições
O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e outros 22 arguidos, incluindo vereadores e funcionários, de peculato e de abuso de poder por gastos de 150 mil euros em refeições pagas pelo município. A autarquia refutou depois as acusações.
Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os factos ocorreram durante os mandatos autárquicos de 2017-2021 e de 2021-2025, totalizando nestes períodos mais de 1.400 refeições pagas indevidamente com dinheiro da autarquia.
Em caso de condenação, o procurador do MP defende a perda de mandato de Isaltino Morais e dos autarcas visados, pedindo também que Isaltino Morais devolva 70 mil euros, individualmente, e mais 79 mil euros, solidariamente, em conjunto com os restantes arguidos.
A acusação discrimina as refeições de almoço ou de jantar, algumas acima dos 900 euros, que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, realizadas em restaurantes do município de Oeiras, mas também nos municípios vizinhos de Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra.
O MP conta que, após a tomada de posse como presidente da Câmara de Oeiras, em outubro de 2017, "aproveitando-se do cargo de que se encontrava investido e em que foi reeleito em 2021", Isaltino Morais "formulou um desígnio -- que manteve ao longo do seu mandato autárquico de 2017-2021 e depois ao longo do seu mandato autárquico 2021-2025, pelo menos, até 20 de junho de 2024".
Esse desígnio era "de se apropriar, no seu interesse, em próprio benefício e em benefício de terceiros, de património pertencente à Câmara Municipal, em concreto, de quantias monetárias pertencentes a esta autarquia, e destinadas a fins públicos, mediante o pagamento de refeições, quer para si, quer para terceiros, que não lhes eram devidos e a que, por lei, não tinham direito", sustenta a acusação, divulgada inicialmente pela TVI/CNN.
O MP diz que os arguidos "atuaram em violação dos deveres de legalidade, de prossecução do interesse público, de isenção, de imparcialidade e de lealdade a que se encontravam adstritos, despendendo entre 2017 e 2024 milhares de euros pertencentes à autarquia de Oeiras em refeições, suas e de terceiros".
"Tudo com o pleno conhecimento e aquiescência do arguido Isaltino Afonso Morais", indica a acusação.
Segundo o MP, a partir do mandato autárquico de 2017-2021, Isaltino Morais "gizou um plano" e "instituiu, sem formalidades, como prática que, sempre que lhe fosse oportuno, depois de pagar em restaurantes o preço devido pelas refeições de almoço, lanche ou jantar que realizaria e ou que terceiros que o acompanhassem realizariam, obteria o seu reembolso à custa do dinheiro público afeto à autarquia de Oeiras".
"Para o efeito apresentaria as faturas de tais refeições no serviço de contabilidade e ordenaria que lhe fosse reembolsado o respetivo valor em dinheiro, o qual seria retirado do Fundo de Maneio da Presidência, justificando contabilisticamente tais despesas a pretexto de `despesas de representação` e nomeando-as como `reuniões de trabalho`", explica a acusação.
O MP frisa que Isaltino Morais autorizou esta prática de forma informal e verbal aos vereadores e arguidos Francisco Rocha Gonçalves (vice-presidente), Joana Micaela Baptista (vereadora da Câmara de Lisboa), Pedro Patacho, Armando Soares, Nuno Neto, Teresa Bacelar, Carla Rocha, Susana Duarte e Ana Laborinho da Fonseca.
A presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, entre 2021-2025, a arguida Elisabete Oliveira, assim como outros técnicos superiores e funcionários da autarquia de Oeiras, igualmente acusados, "passaram a seguir, sempre que lhes foi oportuno, a descrita prática a partir de outubro de 2017 e até 20 de junho de 2024, pelo menos, fazendo-o em diversos moldes".
Isaltino Afonso Morais "assinava depois as ordens de pagamento do valor de tais faturas em seu favor e a favor daqueles vereadores, presidente da Assembleia e funcionários que as tivessem apresentado, obtendo, assim, e fazendo obter àqueles, o respetivo reembolso integral dos valores pagos por tais refeições".
Câmara repudia acusações
A Câmara de Oeiras refutou "suspeitas e acusações" do Ministério Público contra Isaltino Morais e 22 responsáveis municipais, devido ao gasto de 150 mil euros em mais de 1.400 refeições, reiterando que "sempre agiu dentro da legalidade".
"As refeições de trabalho foram realizadas em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais", afirmou numa declaração enviada à Lusa fonte oficial da câmara presidida por Isaltino Morais, eleito pelo movimento Inov25 (Isaltino Inovar Oeiras 25).
Na sequência da divulgação pela TVI/CNN da notícia do despacho, a autarquia considerou na declaração à Lusa que as "iniciativas enquadram-se em práticas correntes e amplamente adotadas pela generalidade dos municípios portugueses, no âmbito de reuniões de trabalho, realização de visitas institucionais e receção de representantes de entidades públicas nacionais e internacionais".
"A Câmara de Oeiras esclarece ainda que todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico, em conformidade com as regras da administração pública e da gestão financeira autárquica", referiu.
A autarquia do distrito de Lisboa, acrescentou, "continuará a colaborar integralmente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários no decurso do processo, com a convicção de que os factos serão devidamente esclarecidos".
O presidente do executivo reafirmou, por fim, "o seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, princípios que orientam a sua atuação diária ao serviço da população de Oeiras".
